Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar?

Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar o benefício.

DIREITO PREVIDENCIÁRIO

2/24/20251 min read

woman holding sword statue during daytime
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A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, se tornam incapazes de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente.

Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar o benefício.

Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?

Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns critérios:

🔹 Incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral, comprovada por perícia médica do INSS.
🔹 Carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas na legislação (como câncer, esclerose múltipla e HIV/AIDS).
🔹 Qualidade de segurado do INSS no momento em que a incapacidade foi diagnosticada.

📌 Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?

1️⃣ Agendamento da perícia médica – O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
2️⃣ Comparecimento à perícia – No dia agendado, leve documentos pessoais, laudos médicos recentes, exames e relatórios médicos detalhando sua condição.
3️⃣ Resultado da análise – O INSS avaliará se há direito ao benefício e informará sua decisão.

⚠️ E se o pedido for negado?

Caso o INSS negue o benefício, o segurado pode entrar com um recurso administrativo ou buscar a Justiça para reverter a decisão, caso haja direito ao benefício.

💡 Dica importante: A aposentadoria por invalidez pode ser reavaliada pelo INSS periodicamente, exigindo nova perícia médica para manter o benefício.

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