Aposentadoria por Invalidez: Quem Tem Direito e Como Solicitar?
Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar o benefício.
DIREITO PREVIDENCIÁRIO
2/24/20251 min read
A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário concedido pelo INSS a trabalhadores que, devido a uma doença ou acidente, se tornam incapazes de exercer qualquer atividade profissional de forma permanente.
Neste artigo, explicamos quem tem direito, quais são os requisitos e como solicitar o benefício.
✅ Quem Tem Direito à Aposentadoria por Invalidez?
Para ter direito à aposentadoria por invalidez, é necessário cumprir alguns critérios:
🔹 Incapacidade total e permanente para qualquer atividade laboral, comprovada por perícia médica do INSS.
🔹 Carência de 12 contribuições mensais, exceto em casos de acidentes de qualquer natureza ou doenças graves previstas na legislação (como câncer, esclerose múltipla e HIV/AIDS).
🔹 Qualidade de segurado do INSS no momento em que a incapacidade foi diagnosticada.
📌 Como Solicitar a Aposentadoria por Invalidez?
1️⃣ Agendamento da perícia médica – O pedido pode ser feito pelo site Meu INSS ou pelo telefone 135.
2️⃣ Comparecimento à perícia – No dia agendado, leve documentos pessoais, laudos médicos recentes, exames e relatórios médicos detalhando sua condição.
3️⃣ Resultado da análise – O INSS avaliará se há direito ao benefício e informará sua decisão.
⚠️ E se o pedido for negado?
Caso o INSS negue o benefício, o segurado pode entrar com um recurso administrativo ou buscar a Justiça para reverter a decisão, caso haja direito ao benefício.
💡 Dica importante: A aposentadoria por invalidez pode ser reavaliada pelo INSS periodicamente, exigindo nova perícia médica para manter o benefício.
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